Embargo IBAMA 9T2Q9Y9I em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

CLAUDIO EUGENIO SILVA DE OLIVEIRA

CPF / CNPJ

***.192.972-**

Número do TAD

9T2Q9Y9I

Auto de infração

GSGZXTOQ

Município

Feijó, AC

Data do embargo

30/09/2025

Área embargada

17,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa do bioma Mata Amazônia numa área de 17,339 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso dentro da Reserva Legal visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade a recuperação da área degradada. BASE LEGAL:Lei Federal 5172/66 Art 68 : Lei Federal l12651/2012 artigo 51 : Decreto Federal 6.514/08 artigos 16,50,101 e 108.

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