Embargo IBAMA UOJ3COYN em Prado, BA

Autuado (como publicado)

JOSÉ WILSON PEREIRA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.421.875-**

Número do TAD

UOJ3COYN

Auto de infração

EOICN50C

Município

Prado, BA

Data do embargo

03/12/2025

Área embargada

0,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 0,6066 hectares, exceto atividades de prevenção e combate a incêndios florestais, cuja área, teve a vegetação nativa destruida por supressão a corte raso, nas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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