Embargo IBAMA OLAYP5NF em Prado, BA

Autuado (como publicado)

NADSON DE OLIVEIRA MOURA

CPF / CNPJ

***.053.205-**

Número do TAD

OLAYP5NF

Auto de infração

0JO1UFBY

Município

Prado, BA

Data do embargo

12/12/2025

Área embargada

1,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 1,38 hectares, que teve a sua área degradada pela exploração de areia, nas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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