Embargo IBAMA 5FKRANCQ em Porto da Folha, SE

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

5FKRANCQ

Auto de infração

não informado

Município

Porto da Folha, SE

Data do embargo

30/12/2025

Área embargada

21,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade agrossilvipastoril nas áreas descritas neste termos e que foram desmatadas ilegalmente no Bioma Caatinga, circunscrita à área do assentamento Cajueiro, exceto ações que promovam a recuperação da área. Fica ciente da necessidade de promover o isolamento da área para evitar seu uso. Fica cientificado também de que a área não poderá ser utilizada para o plantio agrícola até que o embargo seja suspenso. Em caso de descumprimento, a produção referente à área embargada poderá ser apreendida.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

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