Embargo IBAMA VDXTPT3P em Feijó, AC

Autuado (como publicado)

FRANCISCA ARINETE DE SOUSA SANTOS

CPF / CNPJ

***.097.852-**

Número do TAD

VDXTPT3P

Auto de infração

736RTQJI

Município

Feijó, AC

Data do embargo

17/09/2025

Área embargada

2,8 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 2,8ha, dentro da Reserva Legal, desmatada entre os anos 2020 a 2025, cujas coordenadas geográficas centrais 8°35'52''S e 69°59'27''W, conforme tabela de vértices anexa ao processo administrativo. O embargo é para completa regeneração natural, sob pena de enquadramento no Art. 48, Art. 18, inciso I e II, Art. 79 do Decreto 6514/2008. Sendo proibida a criação de animais e cultivares na área desmatada. Assim, fica notificado, para no prazo de 60 retirar toda infraestrutura e benfeitorias, bem como criação e cultivares, instaladas na área embargada por este Termo de Embargo, para permitir a completa regeneração natural da vegetação, sob pena de enquadramento no Art 80 do Decreto 6514/2008.

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