Embargo IBAMA DFYX6TK9 em Eunápolis, BA

Autuado (como publicado)

ROBERTO MARQUES DA SILVA

CPF / CNPJ

***.372.925-**

Número do TAD

DFYX6TK9

Auto de infração

não informado

Município

Eunápolis, BA

Data do embargo

02/02/2026

Área embargada

2,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 2,5 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL:Art.78da Lei 5.172/66 :Art 51 da Lei 12.651/2012 : Decreto Federal 6.514/2008 Art.16 , 101 e 108 .

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