Embargo IBAMA E15V5O56 em Mataraca, PB

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

E15V5O56

Auto de infração

não informado

Município

Mataraca, PB

Data do embargo

04/03/2026

Área embargada

0,4 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a área de 0,432 hectares, conforme carta imagem e tabela de vértice da área, conforme informacao técnica 293/2024-EMI-PB/DIFIS-PB/SUPES-PB, ficando proibido quaisquer atividades que impeçam a regeneração da vegetação nativa (mangue) até dispositivo ao contrário, baseados nos art.(s) 70 § 1° e § 2°, item VIII, da Lei Fed. 9605/98 é art(s) 3° item VII e 108 Dec. Fed. 6514/08

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