Embargo IBAMA 397PM5J1 em Garuva, SC

Autuado (como publicado)

MARCIO ANTONIO DE ARAUJO

CPF / CNPJ

***.410.779-**

Número do TAD

397PM5J1

Auto de infração

não informado

Município

Garuva, SC

Data do embargo

05/03/2026

Área embargada

131,3 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Embarga-se área de 131,29 ha, conforme polígono anexado no processo administrativo, em razão da supressão não autorizada de vegetação nativa de especial preservação (Mata Atlântica). Observada a imprescritibilidade da obrigação de reparação do dano ambiental, a área fica embargada para permitir a recuperação da vegetação, sendo vedada qualquer atividade que impeça a recuperação do dano causado.

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