Embargo IBAMA 5FAZKW68 em São Félix do Xingu, PA

Autuado (como publicado)

RUSSEL ALVES GAMA

CPF / CNPJ

***.610.711-**

Número do TAD

5FAZKW68

Auto de infração

OOQ45N48

Município

São Félix do Xingu, PA

Data do embargo

30/03/2026

Área embargada

110,1 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 110,10 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso, visando a conversão do solo para uso alternativo, delimitada pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo que sera anexado ao processo, no imovel denominado Faz.Goi Pará, região do Assentamento Pombal. zona rural de Sao Felix do Xingú/PA, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: Art. 78 da Lei nº 5. 172/66, Art. 51 da Lei 12.651/2012, Art. 50 (da infração), Art. 16, Art.101 e Art. 108 do Decreto 6.514/2008.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos