Embargo IBAMA 68P4FD8M em Teixeira de Freitas, BA

Autuado (como publicado)

IURI SILVA PEREIRA

CPF / CNPJ

***.976.065-**

Número do TAD

68P4FD8M

Auto de infração

WCHPM779

Município

Teixeira de Freitas, BA

Data do embargo

15/04/2026

Área embargada

0,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada a atividade de suinocultura com lagoa de tratamento de dejetos na fazenda Tigre em razão de estar sendo exercida sem o devido licenciamento ambiental, bem como pelo risco iminente de contaminação do solo e de recursos hídricos, decorrente do manejo inadequado dos dejetos suínos. A medida tem por objetivo impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Base Legal: Artigo 66, 101 II e 108 do Decreto e RESOLUÇÃO CONAMA nº 237, de 19 de dezembro de 1997 federal 6514/2008.

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