Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 156313 em Luís Eduardo Magalhães, BA
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- RAMIRO PAULO STEFFLER
- CPF / CNPJ
- ***.941.080-**
- Número do TAD
- 156313
- Auto de infração
- 713517
- Município
- Luís Eduardo Magalhães, BA
- Data do embargo
- 29/11/2001
- Área embargada
- 0,1 ha
- Situação
- Embargo vigente
Tipo de área: Atividade
Descrição do termo, como publicada: Artigo 72 1º 72 - II - VII - VIII - - LEI 9.605/98 ARTIGO 2º - II VII VII - DECRETO 3.179/99. FICA EMBARGADA AMPLIAÇÃO DA CONSTRUÇÃO NA MARGEM ESQUERDA DO RIO DA PEDRA POR NÃO POSSUI LICENCIAMENTO AMBIENTAL. ÁREA 1000² (MIL METROS QUADRADOS).
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