Embargo IBAMA HQCOFGV7 em Porto da Folha, SE

Autuado (como publicado)

BRUNO SILVA SANTOS

CPF / CNPJ

***.137.635-**

Número do TAD

HQCOFGV7

Auto de infração

não informado

Município

Porto da Folha, SE

Data do embargo

18/05/2026

Área embargada

19,2 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 19,2 hectares em razão da constatação de desmatamento, mediante corte raso, de vegetação nativa do bioma Caatinga, realizado sem autorização do órgão ambiental competente, sendo vedada a realização de qualquer atividade que impeça ou dificulte a regeneração natural da vegetação nativa, até que seja atestada a sua regularidade ambiental. O desrespeito ao embargo caracteriza infração ambiental, nos termos do art. 79 do Decreto Federal nº 6.514/2008, sujeitando o infrator às sanções cabíveis, inclusive à apreensão de bens, produtos e subprodutos da infração, bem como da produção agrícola e a criação de animais no local, inclusive aqueles vinculados à atividade pecuária.

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