Embargo IBAMA 5Y4Q6XMF em Simão Dias, SE

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

5Y4Q6XMF

Auto de infração

não informado

Município

Simão Dias, SE

Data do embargo

18/05/2026

Área embargada

57,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada uma área de 56,99 hectares no Projeto de Assentamento Maria Bonita, em razão da constatação de desmatamento, mediante corte raso, de vegetação nativa do bioma Caatinga, realizado sem autorização do órgão ambiental competente, sendo vedada a realização de qualquer atividade que impeça ou dificulte a regeneração natural da vegetação nativa, até que seja atestada a sua regularidade ambiental. O desrespeito ao embargo caracteriza infração ambiental, nos termos do art. 79 do Decreto Federal nº 6.514/2008, sujeitando o infrator às sanções cabíveis, inclusive à apreensão de bens, produtos e subprodutos da infração, bem como da produção agrícola e a criação de animais mantidos no local, inclusive aqueles vinculados à atividade pecuária.

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