Embargo IBAMA OMHB922C em Anapu, PA

Autuado (como publicado)

DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

OMHB922C

Auto de infração

não informado

Município

Anapu, PA

Data do embargo

30/05/2026

Área embargada

8,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fazer funcionar estabelecimentos, atividades, obras ou serviços utilizadores de recursos ambientais, considerados efetiva ou potencialmente poluidores, sem licença ou autorização dos órgãos ambientais competentes, em desacordo com a licença obtida ou contrariando as normas legais e regulamentos pertinentes: (Redação dada pelo Decreto nº 6.686, de 2008). Multa de R$ 500,00 (quinhentos reais) a R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). O Termo de Embargo é uma medida administrativa cautelar (ou sancionatória) dos órgãos ambientais ara paralisar imediatamente atividades irregulares e impedir novos danos ambientais no Garimpo vistoriado dentro da TI Trincheira Bacajá.

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