Embargo IBAMA 5U963H6B em Catolândia, BA

Autuado (como publicado)

GIOVANNI MOREIRA DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.862.015-**

Número do TAD

5U963H6B

Auto de infração

6N7DDGG5

Município

Catolândia, BA

Data do embargo

17/06/2026

Área embargada

11,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 11,73 hectares, que teve a vegetação nativa do nioma Cerrado destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 52, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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