Embargo IBAMA JZZN6PJA em Correntina, BA

Autuado (como publicado)

EDMUNDO CALDAS DA SILVA

CPF / CNPJ

***.528.371-**

Número do TAD

JZZN6PJA

Auto de infração

QEG580H5

Município

Correntina, BA

Data do embargo

18/06/2026

Área embargada

2,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 2,44 hectares em área de reserva legal, que teve a vegetação nativa de cerrado destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 51, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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