Embargo IBAMA QKE2J54N em Cândido Sales, BA

Autuado (como publicado)

LUCIEDE RENERO DOS SANTOS

CPF / CNPJ

***.784.485-**

Número do TAD

QKE2J54N

Auto de infração

WZK3T5P8

Município

Cândido Sales, BA

Data do embargo

27/05/2026

Área embargada

16,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 16,6 hectares em que foi explorada vegetação nativa de Mata Atlântica em estagio medio de regeneração visando a obtenção de lenha, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 66, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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