Embargo IBAMA 9LQU0J5Y em Novo Triunfo, BA

Autuado (como publicado)

JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF / CNPJ

***.117.515-**

Número do TAD

9LQU0J5Y

Auto de infração

KU31CXX0

Município

Novo Triunfo, BA

Data do embargo

29/07/2026

Área embargada

37,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 37,51 hectares que teve a vegetação nativa destruida por supressão a corte raso, nas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo anexo ao processo, com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à regeneração da área degradada. Base legal: Art 78 da Lei 5.172/66, Art 51 da Lei 12.651/2012, Art 16, Art 101 e Art 108 do Decreto n° 6514/2008.

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