Embargo IBAMA RTZ89PQ5 em Novo Triunfo, BA

Autuado (como publicado)

JOÃO FERNANDO DE OLIVEIRA SILVA

CPF / CNPJ

***.117.515-**

Número do TAD

RTZ89PQ5

Auto de infração

não informado

Município

Novo Triunfo, BA

Data do embargo

29/07/2026

Área embargada

37,5 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 37,51 hectares, que teve a sua vegetação nativa destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descrittivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 52, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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