Embargo IBAMA 4H6A0FPK em Vitória da Conquista, BA

Autuado (como publicado)

DANILO ALVES MELO

CPF / CNPJ

***.886.855-**

Número do TAD

4H6A0FPK

Auto de infração

não informado

Município

Vitória da Conquista, BA

Data do embargo

28/05/2026

Área embargada

14,6 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação nativa na área de 14,59 hectares que teve a vegetação nativa destruída a corte raso visando a conversão do solo para uso alternativo do solo ,delimitado pelas coordenadas geográficas apresentadas no memorial descritivo em anexo com o objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental e proporcionar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. Base Legal:Lei Federal 5.172/66-Art.78 - : Lei Federal 12651 Art. 51 Decreto Federal 6.514 Art : 16 - 101- 108, 3°- VII.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos