Embargo IBAMA SAKQMQXJ em São Desidério, BA

Autuado (como publicado)

OSMAR NOGUEIRA DE SOUZA

CPF / CNPJ

***.829.201-**

Número do TAD

SAKQMQXJ

Auto de infração

IRLLMC6Q

Município

São Desidério, BA

Data do embargo

17/06/2026

Área embargada

10,7 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades que possam dificultar a regeneração da vegetação na área de 10,69 hectares, que teve a sua vegetação nativa de cerrado, destruída a corte raso, delimitadas pelas coordenadas geográficas apresentadas nos memoriais descritivos em anexo, com objetivo de impedir a continuidade do dano ambiental, propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área degradada. BASE LEGAL: art 78 da Lei nº 5. 172/66, art. 51 da Lei 12.651/2012, art 52, Art 16, Art. 101 e Art 108 do Decreto 6.514/2008.

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