Embargo IBAMA PY5C754Q em Caracaraí, RR

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

PY5C754Q

Auto de infração

não informado

Município

Caracaraí, RR

Data do embargo

11/08/2026

Área embargada

11,0 ha

Situação

Embargo vigente

Tipo de área: Desmatamento

Descrição do termo, como publicada: Danificar 11,0394ha de Floresta Amazônica, objeto de especial preservação, (CF/88 art. 225, § 4° A Floresta Amazônica ... são patrimônio nacional, e sua utilização far-se-á, na forma da lei, dentro de condições que assegurem a preservação do meio ambiente, inclusive quanto ao uso dos recursos naturais), sem autorização ou licença de autoridade ambiental competente.

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