Embargo IBAMA 454653 em Itabela, BA

Autuado (como publicado)

NILZA OLIVIERA COSTA

CPF / CNPJ

***.841.146-**

Número do TAD

454653

Auto de infração

476732

Município

Itabela, BA

Data do embargo

21/06/2013

Área embargada

0,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO E A ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEJETAÇÃO NA ÁREA DE 0,87 HA (HECTARES) INREGULARMMENTE DESMATADO DELIMITADA PELA COORDENADA GEOGRAFICA APRESENTADA NO MEMOREAL DESCRITIVOEM ANEXO, COM O OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANO AMBIENTAL ESPECIAL A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DA VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA.BASE LEGAL ART 78 DA LEI 5172/66, ARTIGO 51 DA LEI12651/2012, ART 49, ART 101 E ART 108 DO DECRT FEDERAL 6514/08

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