Embargo IBAMA 454654 em Itamaraju, BA

Autuado (como publicado)

DIJALMA GALAO

CPF / CNPJ

***.483.307-**

Número do TAD

454654

Auto de infração

476733

Município

Itamaraju, BA

Data do embargo

08/07/2013

Área embargada

1,0 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO O USO DAS ATIVIDADES QUE POSSAM DIFICULTAR A REGENERAÇÃO DA VEJETAÇÃO NA ÁREA D 0.55 HECTARES, IRREGULAMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS CORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADA NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, COM OBJETIVO DE IMPEDIR A CONTINUIDADE DO DANOS AMBIENTAL, PROPICAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR A VIABILIDADE À RECUPERAÇÃO DA ÁREA DEGRADADA. BASE LEGAL: ART 78 DA LEI 5172/66 ART 51 DA LEI 12.651/12, ART 50. ART 16 ART 101 E ART 108 DO DECRETO FED 6.514/08

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