Embargo IBAMA 426316 em Cumaru do Norte, PA

Autuado (como publicado)

JOÃO PINHEIRO ROSA

CPF / CNPJ

***.299.101-**

Número do TAD

426316

Auto de infração

603689

Município

Cumaru do Norte, PA

Data do embargo

14/09/2010

Área embargada

1.092,5 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA OBJETO DESTE ATO ATÉ DISPOSIÇÃO EM CONTRARIO DE AUTORIDADE COMPETENTE, SE COUBER. COORDENADAS DE REFERENCIA 51º7'32,78''W/8º17'47,88''S. TAL EMBARGO EM POR OBJETIVO PROPICIAR A REGENERAÇÃO DO MEIO AMBIENTE E DAR VIABILIDADE A RECUPERAÇÃO DA ÁREA, ESTANDO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NOS ARTIGOS 16,101(INCISOII) E 108 DO DECRETO FEDERAL 6514/08 E ART. 29 DA IN14/09.

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