Embargo IBAMA 426318 em Cumaru do Norte, PA

Autuado (como publicado)

JOÃO PINHEIRO ROSA

CPF / CNPJ

***.299.101-**

Número do TAD

426318

Auto de infração

603691

Município

Cumaru do Norte, PA

Data do embargo

14/09/2010

Área embargada

357,2 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada toda e qualquer atividade na área objeto deste ato, por impedir a regeneração de 356,934 hectares de vegetação nativa até disposição em contrário de autoridade competente, se couber. Tal embargo tem por objetivo propiciar a regeneração do meio ambiente e dar viabilidade à recuperação da área, estando devidamente fundamentado nos artigos 16, 101 (inciso II) e 108 do Decreto Federal 6.514/08 e artigo 29 da Instrução Normativa 14/09 - Ibama.

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