Embargo IBAMA 464879 em Uruará, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

464879

Auto de infração

não informado

Município

Uruará, PA

Data do embargo

14/12/2012

Área embargada

36,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas todas e quaisquer atividades na área do polígono com centroide às coordenadas relacionadas: 03º 28' 31,56''- S / 053º 58' 50,57'' - W, , totalizando 29,40 hectares. Atividade tipificada no Artigo 50/60 do Decreto Federal 6.514/08. O embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular, fundamentada nos artigos 16,101( inciso II ),Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08 e Artigo 29 da IN 14/2009 - Ponto 04.

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