Embargo IBAMA 368095 em Altamira, PA

Autuado (como publicado)

BENTO PEREIRA

CPF / CNPJ

***.015.432-**

Número do TAD

368095

Auto de infração

não informado

Município

Altamira, PA

Data do embargo

05/11/2013

Área embargada

9,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Art. 70 §1º c/c art. 72- II e VII da Lei 9.605/98, Art. 3º- II e VII c/c art. 50 §2º do Decreto 6.514/08, e Art. 225 §4º da Constituição Federal/1988. Por força do Art. 16 do Dec. 6.514/08, fica suspensa e embargada toda e qualquer atividade econômica, florestal e agropecuária na área de 09,00 hectares com limites definidos em mapa georreferenciado em anexo, até ulterior deliberação do Órgão ou Autoridade Ambiental competente.

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