Embargo IBAMA 501217 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501217

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

15/07/2009

Área embargada

56,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA 56,73 HA, QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO EM INFRINGÊNCIA AO ART. 50 DO DEC. FEDERAL 6.514/08, E QUE É DEFINIDA PELA COORDENADA CENTRAL 07°17'29,18'' S E 55°37'1,92'' W - SAD69, ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICOS ANEXOS CONTENDO A DEFINIÇÃO DE COORDENADAS DE SEUS VÉRTICES. TAL EMBARGO É PREVISTO NO ITEM VII ART. 3° DO DEC. 6.514/08, COMBINADO COM SEU ART. 108. (IDENTIFICADOR LABGEO INP09-0007-STM/PA).

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