Embargo IBAMA 336273 em Oriximiná, PA

Autuado (como publicado)

IDAIL TAVARES CANTO

CPF / CNPJ

***.515.992-**

Número do TAD

336273

Auto de infração

468019

Município

Oriximiná, PA

Data do embargo

04/01/2008

Área embargada

30,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -FICA EMBARGADA A CONTINUIDADE DOS TRABALHOS NA ÁREA DESMATADA E QUEIMADA OBJETO DOS AUTOS DE INFRAÇÃO N° 468019 E 468020,NO RAMAL DO ALAMBIQUE/BEC. -O EMBARGO DEU-SE POR DESCUMPRIMENTO DO ART.50 DA LEI 9605/98,DO ART. 27 DA LEI 4771/65 E DOS ARTS 37 E 40 DO DECRETO 3179/99.

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