Área embargada · IBAMA
Embargo IBAMA 299533 em Porto Franco, MA
Fonte oficial: IBAMA · lista pública de áreas embargadasÚltima carga em 06/09/2026
- Autuado (como publicado)
- ROBERTO DE SOUSA PEREIRA
- CPF / CNPJ
- **.107.595/0001-**
- Número do TAD
- 299533
- Auto de infração
- 488701
- Município
- Porto Franco, MA
- Data do embargo
- 03/04/2009
- Área embargada
- 3,1 ha
- Situação
- Embargo vigente
Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA ÁREA DE 1,39 HA, OBJETO DE EXTRAÇÃO MINERAL SEM LICENÇA DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, POR SER EM ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE. COORD. GEOG.: 06º 21 15,23 S 47º 24 18,41 W.
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