Embargo IBAMA 514939 em Itaituba, PA

Autuado (como publicado)

DELSON ALVES DE CASTRO

CPF / CNPJ

***.408.922-**

Número do TAD

514939

Auto de infração

não informado

Município

Itaituba, PA

Data do embargo

10/10/2012

Área embargada

122,1 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargada por edital uma área de 122,06 ha de vegetação bioma amazônico, localizada nas coordenadas geográficas LAT 04°31'2,78''S - LONG 055°35'49,93''W, ponto centroide (Mapa em anexo), baseado no art. 70/72 §1º da Lei Federal 9.605/98 e art. 108 do Decreto Federal 6.514/08. Outrossim, esclarecemos que a tentativa de identificar o infrator e/ou responsável pelo ilícito ambiental IN LOCO obedeceu todas as recomendações descritas no Dec. Fed. 6.514/08, como não obtivemos êxito necessário e baseado no art. 3º VII e art. 108 §2º, foi lavrado o presente Termo de Embargo.

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