Embargo IBAMA 425577 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

EFRAIM DE SOUZA CASTILHO SOBRINHO

CPF / CNPJ

***.726.371-**

Número do TAD

425577

Auto de infração

566113

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

11/07/2009

Área embargada

128,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: -FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE 128,50 HA,QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,PORTANTO EM INFRIGÊNCIA AO ARTIGO 50 DO DECRETO 6.514 / 2008,E QUE É DEFINIDA PELA COORDENADA CENTRAL:07°03`56“ / 55°04`02“ - SAD69,ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICO ANEXOS,CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DE SEUS VÉRTICES.TAL EMBARGO É PREVISTO NO ÍTEM VII DO ARTIGO 3° DO DECRETO 6514/2008,COMBINADO COM SEU ARTIGO 108.(IDENTIFICADOR ENP09_0021_LABGEO - STM/PA),

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos