Embargo IBAMA 501329 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501329

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/07/2009

Área embargada

175,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA 175,03 HA QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO EM INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 50 DO DECRETO 6.514/08,E QUE DEFINIDA PELA COORDENADA CENTRAL:06°28'16''/54°58'43'', ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICO ANEXOS, CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DE SEUS VÉRTICES, TAL EMBARGO E PREVISTO NOS ITENS VII DO ARTIGO 3° DO DECRETO 6.514/08 COMBINADO COM SEU ARTIGO 108 (IDENTIFICADOR ENP 09-0097 LABGEO_STM/PA),

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