Embargo IBAMA 554112 em Cruzeiro do Sul, AC

Autuado (como publicado)

MANOEL BRAGA BARROSO

CPF / CNPJ

***.991.322-**

Número do TAD

554112

Auto de infração

630875

Município

Cruzeiro do Sul, AC

Data do embargo

30/08/2011

Área embargada

13,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA A PARTIR DESTA DATA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 13,00 HA DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO, NO IMOVEL ACIMA QUALIFICADO ''CAMPO 15'' E AUTUADA ATRAVES DO AI Nº630875-D. O DESCUMPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO CUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ARTIGOS 18 (ITENS I E II) E 79 DO DECRETO 6.514/2008. FICA O AUTUADO TAMBEM NOTIFICADO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS PROMOVA A REMOÇÃO DE TODO OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO BATURAL ATE A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGAOS COMPETENTES.

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