Embargo IBAMA 554114 em Mâncio Lima, AC

Autuado (como publicado)

EDNIR PEREIRA PINHEIRO

CPF / CNPJ

***.607.652-**

Número do TAD

554114

Auto de infração

630877

Município

Mâncio Lima, AC

Data do embargo

06/09/2011

Área embargada

33,6 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA A PARTIR DESTA DATA, EMBARGADA PARA QUALQUER ATIVIDADE A AREA DE 33,634 HA. O DESCUPRIMENTO TOTAL OU PARCIAL ENSEJARÁ A APLICAÇÃO ACUMULATIVA DAS SANÇÕES PREVISTAS NOS ART. 18 (ITENS I E II) E 79 DO DEC.6.514/08. FICA O AUTUADO TAMBEM NOTIFICADO PARA QUE NO PRAZO DE 90 DIAS, PROMOVA A REMOÇÃO DE TODOS OS ANIMAIS E BENFEITORIAS EXISTENTES NA AREA EMBARGADA, ISOLANDO-A DE MODO A PERMITIR SUA REGENERAÇÃO NATURAL, ATÉ A SUA REGULARIZAÇÃO JUNTO AOS ORGÃOS COMPETENTES.

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