Embargo IBAMA 448461 em Nova Ubiratã, MT

Autuado (como publicado)

JVJ MADEIRAS LTDA

CPF / CNPJ

**.652.248/0001-**

Número do TAD

448461

Auto de infração

544170

Município

Nova Ubiratã, MT

Data do embargo

10/12/2008

Área embargada

3,1 ha

Situação

Desembargado

Descrição do termo, como publicada: ATÉ DECISÃO DE AUTORIDADE COMPETENTE, FICAM SUSPENSAS AS ATIVIDADES DA EMPRESA POTENCIALMENTE POLUIDORA E UTILIZADORA DE RECURSOS NATURAIS, CONSTATADO O FUNCIONAMENTO EM DESACORDO COM AS NORMAS LEGAIS, DESCUMPRINDO CONDICIONANTE DA L.O. N°02187/2008 E PARECER TÉCNICO N°16316/CI/SUIMIS/2008 DA SEMA/MT, E EM RAZÃO DOS ART. 2°, §1°, ART. 8 INCISO III, E ART. 19, INCISO I DA RESOLUÇÃO CONAMA N°237/97, E PELOS DANOS AMBIENTAIS JÁ APURADOS NO AUTO DE INFRAÇÃO N°544169/D, QUE DEVEM SER CESSADOS.

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