Embargo IBAMA 388293 em Jacareacanga, PA

Autuado (como publicado)

JAIR DE FÁTIMA MICHELAN

CPF / CNPJ

***.345.289-**

Número do TAD

388293

Auto de infração

540155

Município

Jacareacanga, PA

Data do embargo

18/09/2010

Área embargada

227,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Considerando que a atividade pecuária está sendo desenvolvida ilegalmente em área de dominio Público considerada de ocupação tradicional das etinias mundurucu, apiaka e kaiabi, CTI Kaiabi, considerando que a atividade pecuária é efetivamente poluidora, e portanto passivel de licenciamento ambiental, considerando que o embargo de atividade é medida legal devidamente fundamentada juridicamente e considerada impresindivel para fazer sanar os danos ambiantais decorrentes da atividade economica propriciar a reparação natural e considerando que o projeto pecuario foi instalado mediante desmatamento

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