Embargo IBAMA 388524 em Feliz Natal, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

388524

Auto de infração

não informado

Município

Feliz Natal, MT

Data do embargo

16/06/2009

Área embargada

768,3 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas qualquer atividades localizadas ou desenvolvidas no polígono 1027, 6 hectares com coordenadas centrais 12°23'53,52'' S 54°44'57,36''W por queimada não autorizada de acordo com os artigos 16 e 108 do decreto federal 6514/2008caracterizado o descomprimento do Art. 225 § 4° da Constituição Federal e danos ambientais decorrentes. GEOMETRIA DO EMBARGO ALTERADA EM 01/06/2017 EM CUMPRIMENTO DE DECISÃO JUDICIAL - PROCESSO SEI02054.100199/2017-21.

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