Embargo IBAMA 555728 em Cotriguaçu, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

555728

Auto de infração

não informado

Município

Cotriguaçu, MT

Data do embargo

16/12/2013

Área embargada

26,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 26,76 ha irregularmente desmatada, localizada na coordenada geográfica de referência: S. 09° 04' 36,5'' - W. 58° 58' 57,2'', visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização e/ou recuperação ambiental da área. Base legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12, Art. 50 da Lei 9.605/08 e Art. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/08. ID D290.

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