Embargo IBAMA 555729 em Colniza, MT

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

555729

Auto de infração

não informado

Município

Colniza, MT

Data do embargo

16/12/2013

Área embargada

37,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Fica embargado o uso e as atividades na área de 37,3 ha, irregularmente desmatada, localizada nas coordenadas geográficas de referência: S. 09° 45' 36,8'' - W. 59° 20' 18,4'', visando impedir a ocorrência de novas infrações e viabilizar a regularização e/ou recuperação ambiental da área. Base Legal: Art. 78 da Lei 5.172/66, Art. 51 da Lei 12.651/12, Art. 50 da Lei 9.605/98 e Art. 101 e 108 do Decreto Federal 6.514/2008. ID D526.

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