Embargo IBAMA 501416 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501416

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

13/07/2009

Área embargada

113,8 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 113,79 HECTARES,QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE,PORTANDO EM INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL N° 6514/2008,E QUE É DEFINIDA PELA COORDENADA GEOGRÁFICA CENTRAL:07°19'31'' / 55°32'37'',ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICO,ANEXOS,CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DE SEUS VÉRTICES, TAL EMBARGO É PREVISTO NO ITEM VII,ART. 3° DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008,COMBINADO COM O ART. 108 (IDENTIFICADOR LABGEO ENP 09-0006 - NOVO PROGRESSO - PA,

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