Embargo IBAMA 501417 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501417

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

13/07/2009

Área embargada

717,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA DE 717,73 HECTARES QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANTO EM INFRINGÊNCIA AO ARTIGO 50 DO DECRETO FEDERAL N° 6.514/2008, E QUE É DEFINIDA PELA COORDENADA CENTRAL 07°49'31'' / 55°01'49'', ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICOS ANEXOS,CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORDENADAS DE SEUS VÉRTICES. TAL EMBARGO É PREVISTO NO ITEM VII,ARTIGO 3° DO DECRETO FEDERAL 6.514 /2008, COMBINADO COM O ART. 108 (IDENTIFICADOR LABGEO ENP09 - 0024 - NOVO PROGRESSO - PA).

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