Embargo IBAMA 501420 em Novo Progresso, PA

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

501420

Auto de infração

não informado

Município

Novo Progresso, PA

Data do embargo

16/07/2009

Área embargada

42,9 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA QUALQUER TIPO DE ATIVIDADE NA ÁREA 42,95 HA QUE FOI DESMATADA SEM AUTORIZAÇÃO DO ÓRGÃO AMBIENTAL COMPETENTE, PORTANDO EM INFRINGÊNCIA AO ART. 50 DO DECRETO 6.514/08, E QUE DEFINIDA PELA COORD. CENTRAL 06°34'40''S E 55°00'20''W - SAD69, ALÉM DE MAPA E PARECER TÉCNICOS ANEXOS CONTENDO A DEFINIÇÃO DAS COORD. DE SEUS VÉRTICES. TAL EMBARGO E PREVISTO NOS ITENS VII DO ART. 3° DO DECRETO 6.514/08, COMBINADO COM SEU ART. 108 (IDENTIFICADOR ENP09 - 0167 - LABGEO-STM/PA).

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