Embargo IBAMA 420963 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

420963

Auto de infração

não informado

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

23/10/2013

Área embargada

84,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADO TODA E QUALQUER ATIVIDADE NA ÁREA DE 84,5778 HA IRREGULAMENTE DESMATADA QUE TEM COMO S-08´40´3197 E W- 66º36´03,847,DEMAIS COORDENADAS DOS VERTICES INCONTRA-SE EM RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO ANEXO.A REGULARIZAÇÃO OU REGINERAÇÃO NATURAL DA ÁREA BASE LEGAL EM ART.78 DA LEI 5.172/66,ART.50 DA LEI 9.605/08,ART.16.101.108 DO DEC.6.541/08 E 51 DA LEI 12.651/2012.

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