Embargo IBAMA 420965 em Lábrea, AM

Autuado (como publicado)

não informado

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

420965

Auto de infração

não informado

Município

Lábrea, AM

Data do embargo

23/10/2013

Área embargada

223,5 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGADA TODA E QUALQUE ATIVIDADE NA ÁREA DE 223,6807 HA IRREGULARMENTE DESMATADO QUE TEM COMO S- 08º5324,189 E W-66º38´19,141.DEMAIS COORDENADAS DOS VERTICES ENCONTRA-SE EM RELATORIO DE FISCALIZAÇÃO ANEXO,VISANDO INPEDIMENTO DE NOVAS INFLAÇÃO,A REGULARIDADE OU REGULARIZAÇÃO NATURAL DA ÁREA BASE LEGAL EM ART,78 DA LEI 5.172/66 ART.50 DA LEI 9.605/08, ART.16,101,108 DO DEC.6514/08 E ART.51 DA LEI 12.651/12.

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