Embargo IBAMA 576804 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

JURANDIR RODRIGUES SILVA

CPF / CNPJ

***.048.266-**

Número do TAD

576804

Auto de infração

476764

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

05/10/2012

Área embargada

20,0 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 200 HA, IRREGULARMENTE EXPLORADA E DANIFICADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO,VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA ARÉA. FICAM APREENDIDOS 179 TORAS DE MADEIRA, ESSENCIAS DIVERSAS EXPLORADAS ILEGALMENTE. BASE LEGAL: ART.78 DA LEI 5.172/66, ART.50, ART 101 E ART 108 DO DEC.6.514/08.

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