Embargo IBAMA 576809 em Rondon do Pará, PA

Autuado (como publicado)

RENATO GARCIA PEREIRA

CPF / CNPJ

***.338.542-**

Número do TAD

576809

Auto de infração

476768

Município

Rondon do Pará, PA

Data do embargo

22/10/2012

Área embargada

39,4 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: FICA EMBARGO O USO E AS ATIVIDADES NA AREA DE 39,40 HA. IRREGULARMENTE DESMATADA, DELIMITADA PELAS COORDENADAS GEOGRAFICAS APRESENTADAS NO MEMORIAL DESCRITIVO EM ANEXO, VISANDO IMPEDIR A OCORRENCIA DE NOVAS INFRAÇÕES E VIABILIZAR A REGULARIZAÇÃO OU RECUPERAÇÃO AMBIENTAL DA AREA . BASE LEGAL: ART. 78 DA LEI 5.172/66, ART.50, ART.16, ART.101 DO DECRETO 6514/08.

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