Embargo IBAMA 586538 em Aveiro, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

586538

Auto de infração

não informado

Município

Aveiro, PA

Data do embargo

18/12/2012

Área embargada

51,7 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades na área do polígono com centroide às coordenadas 03°53'08,10''S 55°30'34,14''W, totalizando 51,43 hectares, atividade tipificada no artigo 50/60 de Decreto Federal 6.514/08. O embargo busca a recuperação da área da área destruída de forma irregular, fundamentada nos artigos 16, 101 (inciso II), artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08, e artigo 29 da Instrução Normativa nº 14/2009, conforme Relatório de Vistoria anexo.

É você neste registro? Se o embargo foi cancelado, suspenso ou está incorreto, abra um pedido de revisão. Respondemos em até 15 dias. Este site reproduz o dado oficial sem edição e não tem poder para embargar ou desembargar área nenhuma.

Solicitar revisão ou remoção · Conferir no IBAMA ↗ · Como consultar embargos