Embargo IBAMA 586539 em Aveiro, PA

Autuado (como publicado)

AUTOR DESCONHECIDO

CPF / CNPJ

não publicado

Número do TAD

586539

Auto de infração

não informado

Município

Aveiro, PA

Data do embargo

18/01/2012

Área embargada

28,2 ha

Situação

Embargo vigente

Descrição do termo, como publicada: Ficam embargadas quaisquer atividades na área do polígono abaixo 03°53'42,86'' - S / 55° 30' 30,51'' - W, totalizando 28,16 hectares , atividade tipificada no Artigo 50/60 do Decreto Federal 6.514/2008. O embargo busca a recuperação da área destruída de forma irregular fundamentada nos artigos 16,101 (Inciso II), Artigo 108 do Decreto Federal 6.514/08 e Artigo 29 da Instrução Normativa nº 14/2009. Ponto 02 (Conforme Relatório de Vistoria em anexo.

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